A redução dos prémios — Jura

O que a lei federal garante em toda a parte

Os cantões organizam a redução dos prémios: decidem quem tem direito, de que montante, e como se faz o pagamento. Esta liberdade explica que um mesmo rendimento abra um direito num cantão e não no vizinho.

Dois mínimos valem no entanto em toda a Suíça. Para os agregados de rendimento baixo ou médio, o prémio das crianças deve ser reduzido em pelo menos 80 %, e o dos jovens adultos em formação em pelo menos 50 %. São mínimos: vários cantões vão mais longe.

Em 2024, os poderes públicos pagaram 6,6 mil milhões de francos a este título, dos quais 3,3 mil milhões — 50,6 % — pela Confederação. Não é um apoio marginal: é a segunda fonte de financiamento do seguro de doença depois dos próprios prémios.

Como proceder

1. 1Verifique primeiro se o seu cantão paga automaticamente. Alguns cruzam os dados fiscais e enviam a decisão sem qualquer diligência; outros só examinam os pedidos apresentados. Não o saber é a primeira causa de subsídio perdido.
2. 2Prepare a última tributação fiscal: é quase sempre ela que serve de base ao cálculo do rendimento determinante.
3. 3Respeite o prazo cantonal. Varia de um cantão para outro e um pedido tardio não é, em geral, recuperado retroativamente.
4. 4Comunique qualquer mudança de situação — casamento, separação, nascimento, perda de emprego, mudança para outro cantão. O direito é recalculado, e uma mudança de cantão faz recomeçar o processo do zero.